1.1. O presente Termo de Uso e Política de Privacidade (“Termo”), destina-se a regular: (i) o acesso e interações ao conteúdo do site, aplicativo mobile, WhatsApp ou qualquer outro meio de atendimento (“Meios Digitais”) desenvolvidos e/ou providos pela Flashed, plataforma de estudo para a residência médica, pessoa jurídica de direito privado (“Flashed”); (ii) o tratamento dos dados pessoais realizados, a sua finalidade; quais dados pessoais são necessários para a prestação do serviço; a forma como são coletados; se há compartilhamento dos dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas; as responsabilidades do Usuário ao interagir com os Meios Digitais disponibilizados pela Flashed; as responsabilidades da Flashed ao fornecer o serviço; informações para contato; e o foro responsável por eventuais discussões.

1.2. O Termo aplica-se a todos os Usuários (estudantes, visitantes, clientes), bem como aos administradores, colaboradores, fornecedores, terceiros e demais envolvidos nas atividades e estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, por meio dos Meios Digitais.

2.1. O Usuário deverá ler, atenta e integralmente, o teor deste Termo e, caso concorde com as suas disposições, deverá manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco com relação ao seu conteúdo. Este aceite será por meio do clique/toque no botão “Li e aceito o Termo de Uso e a Política de Privacidade”, conforme art. 7º da Lei 13.709/18 (LGPD) no primeiro acesso do Usuário a um dos Meios Digitais.

2.2. Os Meios Digitais poderão ter áreas de conteúdo aberto e de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro, mediante a criação de um perfil com “login” e Senha, e/ou fornecimento de certos dados pessoais de cadastro (“Dados de Cadastro”), tais como: (i) Nome completo, CPF, RG, estado civil, endereço, telefone, e-mail; (ii) Informações sobre estudos, curso, universidade, dentre outras; (iii) Demais Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso aos Meios Digitais poderão ser solicitados.

2.3. Ao trafegar no website, realizar comunicações através de WhatsApp ou qualquer outro meio de interação digital, baixar o aplicativo ou solicitar e utilizar os serviços da Flashed, o Usuário concorda expressamente com a coleta e utilização de dados pessoais necessários para o fornecimento de serviços melhores.

2.4. O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável por eventual cadastro realizado nos Meios Digitais e pela veracidade dos dados fornecidos à Flashed quando da realização de seu cadastro e/ou posterior acesso aos Meios Digitais.

2.5. O Usuário, declara reconhecer que a Flashed não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações, ciente ainda que, caso a Flashed decida checar a veracidade dos dados cadastrais do Usuário a qualquer momento, e constate a existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a informar os dados requeridos, poderá a seu critério, suspender até que seja sanado vício, ou não o ocorrendo a retificação em prazo hábil, poderá manter a impossibilidade de acesso de maneira permanente do Usuário.

3.1. Da Finalidade do tratamento: Os dados pessoais poderão ser utilizados pelo Flashed para: (i) assegurar a identificação adequada dos estudantes durante o processo de inscrição e uso do aplicativo; (ii) fornecer conteúdo e recursos personalizados para preparação para a prova de residência médica; (iii) analisar o desempenho dos estudantes para aprimorar a eficácia das ferramentas de aprendizagem; (iv) comunicar-se com os estudantes por meio de vários canais de comunicação, como telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.; (v) proteger contra fraude e garantir a integridade das transações dentro do aplicativo; (vi) cumprir com obrigações legais e regulatórias aplicáveis; (vii) receber feedback e melhorar continuamente os serviços oferecidos pelo Flashed.

3.2. Compartilhamento: O Flashed poderá compartilhar os dados pessoais com suas empresas afiliadas, parceiros, prestadores de serviços terceirizados e autoridades regulatórias conforme necessário para os fins descritos acima, mantendo sempre o compromisso de garantir a proteção adequada de dados pessoais previsto em lei.

3.3. Transferência de dados pessoais para fora do Brasil: O Flashed poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, o Flashed adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.

3.4. Confidencialidade: O Flashed assume o compromisso de tratar os Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro.

3.5. Da segurança e das boas práticas: O Flashed adota padrões de segurança da informação e de proteção de dados pessoais que incluem medidas técnicas e administrativas de segurança para a proteção de dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou incidentes de destruição, perda, adulteração, compartilhamento indevido ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. A responsabilidade do Flashed pelo tratamento de dados pessoais coletados está circunscrita ao dever de se ater ao exercício de suas atividades e de empregar boas práticas de governança e de segurança. O Flashed incentiva que seus Usuários adotem medidas pessoais de proteção dentro do seu próprio ambiente e ao utilizar a internet.

3.6. Exercício dos direitos do titular dos dados: De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (No. 13.709/2018), os usuários do Flashed têm o direito de: (i) ser informado sobre os dados pessoais que o Flashed armazena; (ii) solicitar a correção, exclusão ou restrição do processamento dos seus dados pessoais; (iii) opor-se ao processamento baseado em nosso interesse legítimo, interesse público ou definição de perfis, a menos que possamos demonstrar que existem motivos justificáveis e convincentes que se sobrepõem aos seus interesses, direitos e liberdades, ou que tal processamento é necessário para reivindicações legais; (iv) solicitar a portabilidade de dados; (v) apresentar uma queixa a uma autoridade de proteção de dados; (vi) ser informado sobre o compartilhamento de dados; (vii) revogar seu consentimento para a coleta, processamento e uso dos seus dados pessoais a qualquer momento. Vale ressaltar que em algumas situações o Flashed pode não ser capaz de excluir seus dados pessoais sem também excluir sua conta de usuário. Também pode haver necessidade de reter alguns dos seus dados pessoais, mesmo após a solicitação de exclusão, para cumprir obrigações legais ou contratuais. O usuário concorda e expressamente autoriza a retenção de dados pessoais após o término do tratamento, incluindo após a revogação do consentimento, para cumprir obrigações legais ou regulatórias pelo Flashed.

3.7. Canal de Atendimento LGPD: Os usuários podem recorrer ao canal de atendimento LGPD do Flashed, através do e-mail contato@Flashed.com.br, para esclarecer dúvidas e/ou fazer solicitações relacionadas à privacidade de seus dados pessoais.

3.8. Coleta de Informações dos Usuários: Com o expresso consentimento do usuário, o Flashed coleta e processa dados e informações pessoais, conforme a Lei 13.709/18, da seguinte forma: (i) Os dados pessoais são fornecidos pelo próprio usuário ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer produtos e serviços oferecidos no aplicativo, tais como, mas não se limitando a: a) Dados pessoais (nome completo, CPF, RG, estado civil, telefone, endereço, e-mail); b) Dados de desempenho em estudos e avaliações; c) Dados coletados por meio de cookies e outras ferramentas; (ii) Informações coletadas pelo Flashed: a) Quaisquer dados coletados referentes à utilização de produtos ou serviços oferecidos pelo Flashed, incluindo, entre outros, a performance em testes simulados, o tempo de estudo, o desempenho em diferentes disciplinas e temas; b) Dados de acesso obtidos pelos dispositivos utilizados pelo usuário para acessar o aplicativo, incluindo especificações do dispositivo (marca, versão do sistema operacional e modelo do aparelho), geolocalização, endereço IP, data e tempo de acesso, entre outros; c) Dados de acesso coletados por cookies e tecnologias semelhantes, para entender como o usuário interage com o Flashed; (iii) Informações fornecidas por terceiros e coletadas pelo Flashed através de fontes externas: a) Informações coletadas de fontes externas, como por exemplo, instituições educacionais, para validar dados informados por usuários; b) dados estatísticos de comportamento dos usuários no aplicativo, fornecidos por sistemas de análises de dados; (iv) As Informações dos Usuários do aplicativo Flashed são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas, compartilhadas e utilizadas com várias finalidades. Essas incluem a identificação e autenticação dos Usuários, desenvolvimento, manutenção e aprimoramento dos recursos e funcionalidades do Aplicativo, possibilitar o acesso e uso desses recursos pelos Usuários, recolher dados de uso, histórico de estudos e dados informados para o login em ambiente seguro. Também inclui a análise do desempenho dos Meios Digitais (Website, Aplicativo Mobile), a avaliação de estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Aplicativo, a análise de segurança do Aplicativo, a melhoria das experiências de navegação dos Usuários, a personalização de serviços adequados às necessidades dos Usuários, e a comunicação entre os Usuários e a Flashed, inclusive por e-mail. (v) A Flashed preserva a privacidade dos Usuários e poderá compartilhar seus dados e informações com terceiros, conforme especificado em outras partes do Termo. (vi) Os Usuários estão cientes e autorizam que seus Registros de Navegação no Aplicativo sejam fornecidos pela Flashed a seus parceiros ou contratados, sem indicação individualizada que permita a identificação do Usuário, conforme a legislação aplicável. (vii) O consentimento dado para o tratamento de dados poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação à empresa Flashed. (viii) Algumas autorizações podem ser obrigatórias para o uso do aplicativo Flashed, tais como Localização, Telefone, Acesso a fotos, mídias, vídeos, e arquivos do dispositivo, ou uso de Touch ID (iOS) / Impressão Digital (Android), se aplicável. A responsabilidade e o uso dessas autorizações serão de acordo com a natureza e o propósito do Aplicativo. (ix) A Flashed não tem acesso às biometrias cadastradas no aparelho, sendo essas informações restritas à Apple e Google, conforme o Termo da Política de Privacidade dessas empresas.

4.1. O presente Termo diz respeito somente ao uso dos recursos e funcionalidades do aplicativo Flashed, não abrangendo sites, conteúdos ou ferramentas de terceiros, que eventualmente sejam mencionados, vinculados ou disponibilizados através do aplicativo. O acesso e uso desses recursos de terceiros estão sujeitos aos seus próprios termos, condições e políticas de privacidade, e a Flashed não assume responsabilidade por qualquer interação ou relação com esses terceiros.

4.2. A Flashed poderá colaborar com empresas parceiras, prestadoras de serviços, na entrega de conteúdo, funcionalidades, ou para fins de análise e melhoria do aplicativo. A Flashed exigirá que essas empresas parceiras cumpram com padrões éticos, legais, e de segurança da informação compatíveis com os praticados pela Flashed, devendo observar os mesmos padrões de privacidade e de segurança da informação seguidos pelo aplicativo Flashed.

5.1. Pertencem a Flashed e aos prestadores de serviço por ele contratados e cedidos à Contratada por meio de contratos de licenciamento: i) Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Flashed referentes à Plataforma; ii) Identidade visual dos Meios Digitais (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); iii) Nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido na Plataforma; iv) Todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Flashed, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

5.2. Nas hipóteses em que os Meios Digitais permitirem o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável a Flashed para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) e patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário aos Meios Digitais, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Flashed.

5.3. O Usuário compreende que todos os dados fornecidos por ele ou coletados pela Flashed são considerados confidenciais, comprometendo-se este a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, visando, ainda, preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como: i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografia e anonimização dos dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade; ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança; iii) Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade; iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização dos Meios Digitais; v) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016; vi) Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros disponibilizados nos Meios Digitais da Flashed, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte, são de propriedade exclusiva da Flashed, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, no termo das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

6.1. As isenções de responsabilidade indicadas neste Termo, informam ao Usuário que a Flashed não será responsável: i) Por qualquer indisponibilidade, erro ou falha apresentados nos Meios Digitais da Flashed; ii) Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados; iii) Pela presença de vírus ou elementos nocivos nos Meios Digitais da Flashed; iv) Por danos decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pelos Meios Digitais da Flashed; e v) Por quaisquer dados inverídicos fornecidos pelo Usuário no cadastro.

7.1. A Flashed poderá suspender ou terminar o acesso do Usuário aos Meios Digitais se: a) O Usuário descumprir este Termo; b) A Flashed suspeitar de atos fraudulentos ou ilegais por parte do Usuário; e c) Caso os dados fornecidos pelo Usuário estiverem incorretos.

8.1. Qualquer cláusula deste Termo considerada nula não afetará sua validade geral.

8.2. A falha da Flashed em exigir direitos não constituirá renúncia.

8.3. Este Termo é regido pela Legislação Brasileira.

8.4. Este Termo pode ser alterado a qualquer momento, última atualização em 01 de agosto de 2023.

8.5. Alterações a este Termo entram em vigor quando disponibilizadas nos Meios Digitais da Flashed. O silêncio do Usuário será entendido como aceite das novas condições.

9.1. O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e informações de conta nos Meios Digitais da Flashed. É estritamente proibido compartilhar, divulgar ou de qualquer forma permitir o uso de sua senha por terceiros.

9.2. A Flashed não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos resultantes do não cumprimento desta cláusula pelo Usuário. Qualquer atividade realizada com a senha e conta do Usuário será considerada como realizada pelo próprio Usuário.

9.3. Em caso de suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve notificar imediatamente a Flashed, que tomará as medidas apropriadas para proteger a conta.

9.4. A violação desta cláusula pode resultar em ações legais e na suspensão ou encerramento da conta do Usuário nos Meios Digitais da Flashed, a critério exclusivo da empresa.

10.1. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para resolver quaisquer dúvidas oriundas deste Termo, com opção da Flashed pelo foro de domicílio do Usuário.